NFS-e de São Paulo: novas fórmulas de base de cálculo em 2027

A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo informou que, a partir de 1º de janeiro de 2027, mudam as fórmulas usadas para determinar as bases de cálculo na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A alteração acompanha a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a extinção do PIS e da COFINS.

O que muda na base de cálculo do CIBS

Até 31/12/2026, a base de cálculo (vBC) é o valor final cobrado menos a soma do ISS efetivamente devido, do PIS/PASEP, da COFINS e do valor de dedução do CIBS.

A partir de 01/01/2027, a fórmula passa a ser:

• vBC = (vFinalCobrado - (valor do ISS efetivamente devido + valor de dedução do CIBS)) / (1 + pAliqEfetUF + pAliqEfetMun + pAliqEfetCBS)

Ou seja, PIS e COFINS saem da fórmula, e as alíquotas efetivas entram no divisor.

O que muda na base de cálculo do ISS

O cálculo do ISS também será ajustado para prever a inclusão dos valores de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de CBS.

• Até 31/12/2026: base do ISS = vFinalCobrado - Dedução de ISS - (vMulta + vJuros).
• A partir de 01/01/2027: base do ISS = (vFinalCobrado - Dedução de ISS) * (1 + (pAliqEfetUF + pAliqEfetMun + pAliqEfetCBS)).

PIS e COFINS na NFS-e

Para NFS-e com fato gerador a partir de 1º de janeiro de 2027, os valores de PIS e COFINS não devem mais ser enviados. Se forem enviados, precisam estar zerados.

Quem é afetado

• Prestadores de serviços que emitem NFS-e em São Paulo.
• Empresas que desenvolvem ou mantêm sistemas de emissão e integração fiscal.
• Contadores responsáveis pela apuração e conferência dessas notas.

O que fazer agora

• Revisar as fórmulas e os campos de PIS e COFINS nos sistemas de emissão.
• Acompanhar os manuais específicos, que serão divulgados no Portal da Nota do Milhão (Nota Fiscal Paulistana).
• Testar o cálculo com as novas fórmulas antes da virada do ano.

Como a GTAWebTax pode ajudar

A GTAWebTax apoia empresas e contadores a entender o impacto da Reforma Tributária nas rotinas fiscais e a simular os efeitos da mudança nos cálculos, para chegar a 2027 com os processos ajustados.