Preços nas vitrines com a reforma tributária: varejo pede regra

Com as novas regras tributárias valendo a partir de janeiro de 2027, o varejo quer saber como os preços devem aparecer nas vitrines. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne pouco mais de 70 varejistas, levará a dúvida à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Receita Federal.

O que está em debate

A questão é se os tributos continuarão incluídos no valor anunciado ou se serão destacados à parte, como ocorre em outros países. O novo modelo de tributação sobre o consumo calcula a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) "por fora". Mesmo assim, o IDV defende manter o preço final, com impostos incluídos, na etiqueta.

As empresas associadas ao IDV faturam, juntas, cerca de R$ 624 bilhões por ano e geram aproximadamente 940 mil empregos diretos.

Os argumentos do varejo

• O presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, afirma que manter os impostos no preço evitaria confusão, sobretudo na transição, quando diferentes tributos e tratamentos vão coexistir.
• O receio é que o preço líquido, com impostos separados, leve o consumidor a ver os tributos como um acréscimo ao valor anunciado.
• Há também o risco de cada empresa adotar um formato, o que dificultaria a comparação de preços.
• O IDV propõe que a discriminação dos tributos seja feita na nota fiscal.
• Segundo o presidente, uma orientação oficial é necessária para dar segurança jurídica e evitar interpretações divergentes.

Uma alternativa: transparência complementar

Grasielly Saiki, head tributária e contábil do supermercado Hirota, entende que o preço final deve seguir como principal referência. Para ela, a etiqueta poderia mostrar também, de forma complementar, o valor antes dos tributos e o montante de impostos, desde que não se passe a ideia de que o valor sem impostos é o preço da compra.

Esse modelo dependeria de avaliação jurídica e operacional e de esclarecimentos sobre a compatibilidade com a proteção ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor prevê informação clara sobre preços e tributos, e o Decreto nº 5.903/2006 trata da apresentação e da visibilidade dos preços no comércio. Essas normas, porém, não resolvem sozinhas a discussão sobre os tributos da reforma.

Preparação das empresas

• Segundo o IDV, a transição exigirá adaptações nos sistemas de gestão, na emissão de documentos fiscais e na formação de preços.
• Empresas menores podem ter mais dificuldade para adaptar sistemas, entender o aproveitamento de créditos e recalcular margens.
• A Caedu, rede com 104 lojas em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, contratou consultoria, investiu em tecnologia e treina fornecedores. A presidente, Leninha Palma, defende manter o preço final com impostos, ao menos no início, e evitar repasse de custos extras ao consumidor.
• Paulo Matos, CEO da Tommy Hilfiger no Brasil, pede regras claras e cronograma de transição para que as empresas possam planejar.

Outro desafio: a escala de trabalho

O varejo também se prepara para o fim da escala 6x1. A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

Matos afirma que seriam necessários ao menos seis meses de antecedência para a adaptação. A Caedu estima, de forma preliminar, que pode precisar de um aumento de pelo menos 10% no quadro, ainda em análise. Entre as alternativas citadas estão redistribuir equipes, rever horários e, em alguns segmentos, fechar aos domingos ou reduzir o expediente.

O que fazer agora

• Acompanhar a posição da Senacon e da Receita Federal sobre a exibição de preços.
• Mapear os sistemas de gestão e de emissão de notas que precisarão de ajuste.
• Simular o efeito da CBS e do IBS na formação de preços e margens.
• Planejar as escalas de trabalho com antecedência, principalmente para o fim do ano.

Como a GTAWebTax pode ajudar

A GTAWebTax apoia empresas e contadores na preparação para a reforma, com ferramentas de simulação e de precificação que ajudam a avaliar o impacto dos novos tributos nos preços e nas margens.