REFORMA TRIBUTÁRIA IVA brasileiro pode chegar a 30%, mas alíquota total ainda depende de definições

Projeção combina cálculo aprovado pelo TCU para a CBS com estimativa anterior do IBS; resultado não representa cobrança integral em 2027. O cálculo de 11,3% para a alíquota de referência da CBS, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levou a projeção da tributação padrão sobre o consumo no Brasil a 30%, quando combinado à estimativa de 18,7% para o IBS. Esse cenário superaria os 27% da Hungria, maior percentual padrão entre os países da União Europeia. A soma brasileira, porém, ainda não constitui uma alíquota conjunta oficialmente definida. A comparação exige distinguir o cálculo da contribuição federal, apresentado para 2027, da estimativa para o imposto estadual e municipal no funcionamento completo do novo sistema. De onde vem a projeção de 30%? O IVA brasileiro será formado por dois tributos: a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios. Antes da decisão do TCU, a Agência Senado registrava estimativas de 9,21% para a CBS e 18,7% para o IBS, totalizando 27,91%. Esses números eram parâmetros de projeção, sem caráter de alíquota definitiva. Substituir apenas a estimativa da CBS pelo cálculo de 11,3% produz o seguinte cenário: Componente Percentual considerado Situação CBS 11,3% Referência calculada pelo TCU IBS 18,7% Estimativa anterior Soma projetada 30% Cenário, não alíquota conjunta aprovada A operação é uma simulação aritmética. Ela não demonstra que o IBS será necessariamente fixado em 18,7% nem que a referência da CBS permanecerá inalterada ao longo da transição. O que o TCU aprovou? Em 28 de outubro, o Tribunal aprovou o cálculo da referência da CBS com o objetivo de preservar a arrecadação federal dos tributos substituídos ou reduzidos pela reforma. O resultado será encaminhado ao Senado, responsável por fixar a referência por resolução. O próprio TCU ressalta que o percentual calculado não corresponde necessariamente à alíquota efetivamente cobrada de todos os contribuintes. Comparação internacional exige cuidado A tabela oficial da União Europeia informa alíquota padrão de 27% na Hungria, de 25,5% na Finlândia e de 25% na Dinamarca e na Suécia. Esses países também adotam tratamentos diferenciados para determinadas operações. Assim, uma referência brasileira de 30%, se confirmada, superaria esses percentuais. Afirmar que o Brasil já tem o maior IVA do mundo, entretanto, anteciparia uma definição que ainda depende da composição final das alíquotas. O que as empresas devem considerar? A transição se estende até 2033. Portanto, a projeção de 30% para o sistema completo não deve ser apresentada como cobrança integral já em janeiro de 2027. No planejamento, empresas e escritórios contábeis devem identificar quais percentuais são referências aprovadas, quais são estimativas e quais regras se aplicam à atividade. Aplicar uma projeção conjunta diretamente aos preços, sem considerar a etapa da transição e o tratamento tributário da operação, pode distorcer os cálculos. Com informações do Tribunal de Contas da União, da Agência Senado e da União Europeia.