Alíquota da CBS: TCU analisa o cálculo em sessão na quarta (28)

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para esta quarta-feira (28), às 10h30, sessão extraordinária do plenário para analisar o cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A cobrança começa em 1º de janeiro de 2027 e o percentual ainda não foi definido. O relator é o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo.

O que está em jogo

A CBS é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027. Ela incide sobre o consumo de produtos e serviços e, junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, forma o novo modelo de tributação sobre o consumo.

A Receita Federal enviou a proposta ao TCU em 14 de setembro, antes do primeiro turno das eleições. O governo manteve o percentual em sigilo durante a campanha.

Próximos passos e prazos

• O TCU tem até sexta-feira (30) para enviar os cálculos ao Senado.
• O Senado fixa a alíquota por resolução até 15 de dezembro.
• Se os senadores não aprovarem o percentual no prazo, vale provisoriamente a alíquota calculada pelo TCU.

Qual é a referência hoje

A estimativa usada como referência pelo Comitê Gestor do IBS é de 9,21% para a CBS e 18,70% para o IBS, somando 27,91%. Esses números não são oficiais e podem mudar após a análise técnica.

Arrecadação e limites

• O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 636,8 bilhões com a CBS, o equivalente a 4,70% do Produto Interno Bruto (PIB).
• O valor pode variar conforme a alíquota, já que a reforma busca preservar a arrecadação dos tributos substituídos.
• Benefícios fiscais e regimes diferenciados elevam a alíquota necessária. Reduzi-la exigiria rever exceções ou aceitar perda de receita.
• Em 2033, a soma das alíquotas de referência de CBS e IBS não poderá passar de 26,50%.
• Se as projeções de 2030 indicarem que o limite será superado, a Presidência da República deverá enviar ao Congresso uma proposta para reduzir a tributação.

Cronograma da transição

A CBS será cobrada de fato em 1º de janeiro de 2027, quando PIS e Cofins serão extintos. O IBS terá implementação gradual, substituindo ICMS e ISS entre 2029 e 2032, com a transição concluída em 2033.

Em 2026, as empresas estão em fase de testes: informam a CBS nas notas fiscais, sem recolher o tributo. Segundo dados do Fisco de 9 de outubro, quase nove em cada dez documentos fiscais emitidos nos 30 dias anteriores já traziam a contribuição.

O que fazer agora acompanhar

• Acompanhar a decisão do TCU e a resolução do Senado.
• Adaptar sistemas de emissão e cobrança.
• Avaliar o efeito da nova tributação sobre os preços de produtos e serviços.

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