Evento ‘Reforma Tributária no TRC’ destaca a necessidade de revisão de contratos

Evento ‘Reforma Tributária no TRC’ destaca a necessidade de revisão de contratos 26/10/2026 - 14:36 / FONTE: SETCESP Especialistas reunidos pelo SETCESP abordaram a importância de adequações tecnológicas, planejamento e gestão para enfrentar o novo cenário A Reforma Tributária foi tema de um evento promovido pelo SETCESP na manhã do dia 22, que reuniu especialistas e empresários do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) para discutir as principais mudanças previstas e compartilhar estratégias de preparação para o ano que vem. Entre os pontos de atenção destacou-se a necessidade de revisar e renegociar contratos com os embarcadores. “A reforma é um desafio e tudo vai se refletir em nossa planilha de custos. Por isso, precisamos estar bem informados”, afirmou Marcelo Rodrigues, presidente dos Conselhos Superior e de Administração do SETCESP. Mediador de dois painéis, Adauto Bentivegna Filho, assessor jurídico do SETCESP, apresentou a mudança na sistemática de recolhimento dos tributos, que passará a considerar o local de consumo, o que deve contribuir para o fim da guerra fiscal entre os estados. Ministrando a palestra ‘Do novo cenário às decisões: como preparar a empresa para a Reforma Tributária, Alessandra Brandão, consultora da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e sócia do escritório Marcelo Tostes Advogados, ressaltou que o cronograma de implementação deve seguir independentemente do resultado das eleições. “Leis e normas já foram aprovadas. Seria inviável a Receita Federal não cumprir o que já foi modificado até aqui. Haveria um desgaste enorme para o governo vigente, o que não faria sentido”, avaliou. Em seguida, o painel sobre créditos tributários, split payment e fluxo de caixa reuniu Bitencourt Leon Júnior, diretor jurídico do EMASFI Group, e o advogado Alex Breier. Segundo Bitencourt, a adaptação das empresas ao novo sistema depende de três pilares: tecnologia, conhecimento e gestão. Breier, por sua vez, apontou que a aquisição de itens como pneus, peças de manutenção, combustíveis e softwares poderá gerar créditos tributários para o setor. O impacto da reforma sobre o planejamento tributário foi a pauta do debate seguinte. Talita Félix, doutora em Direito Tributário e sócia da ACF Consultores, chamou a atenção para os efeitos da mudança na tributação sobre o consumo, o que pode influenciar na localização das grandes empresas. “Indústrias que se instalaram em regiões pensando em pagar menos ICMS vão se voltar agora para áreas que oferecem melhor estrutura”, afirmou ela. No mesmo painel, Lilian Sartori, sócia da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, ponderou que a proposta da reforma é simplificar o sistema tributário, e não necessariamente reduzir impostos. “Talvez esse objetivo seja alcançado ao longo dos anos. Por enquanto, porém, assistimos a uma confusão e inúmeras dúvidas devido a esse atraso nas regulamentações”. Transportadoras já se movimentam, mas cobram definições O último painel foi dedicado às experiências práticas das empresas na preparação para a reforma. Marco Antonio Patrus, sócio-diretor da Patrus Transportes, contou que a companhia contratou uma assessoria externa e uma empresa de desenvolvimento de softwares para conduzir as adaptações necessárias. “Imaginamos que 2027, que era para ser um ano de jogo, ainda será um ano de testes. E o pior de tudo é que as regras não estão claras”, declarou Patrus. Thiago Menegon, vice-presidente do SETCESP e sócio da TDB Transportes, também relatou incertezas em relação ao futuro. “Fiz um planejamento, mas não sei o quanto de desvio teremos nele”. Já Luiz Rustiguel, diretor da Transcordeiro e diretor de Cargas Completas do SETCESP, reforçou a importância de rever os contratos com os clientes com base em dados e informações confiáveis. Para ele, a falta de definições sobre o aproveitamento dos créditos tributários dificulta as negociações e a tomada de decisões. “Precisamos estar fundamentados em dados para ter essa conversa com os clientes, mas é difícil fazermos isso se ainda temos dúvidas em relação aos créditos. A gente pode estar até atrasado em relação a isso, mas o governo está muito mais atrasado em suas definições”, concluiu. As discussões reforçaram que a preparação para a Reforma Tributária vai além de adequações fiscais: exige integração entre tecnologia, gestão e planejamento financeiro, além de uma revisão cuidadosa dos contratos.