CBS: Eduardo Braga será relator da LOA 2027 e da alíquota

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A escolha foi definida em reunião de líderes do Senado Federal em 3/11. Ele também cuidará, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O que muda

Braga é líder do MDB no Senado e aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele já relatou a reforma tributária e sua regulamentação, além da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A alíquota da CBS será fixada por resolução do Senado, que precisa ser aprovada até 15 de dezembro. A proposta integra a regulamentação da reforma tributária.

A discussão sobre os 11,3%

A taxa de 11,3% foi fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O número ficou acima dos 9,21% projetados pelo Ministério da Fazenda. Braga afirmou que todos foram pegos de surpresa e que o tema será aprofundado com responsabilidade. Ele também pediu explicações sobre o método de cálculo e disse que a previsão não seguia os estudos da Receita Federal nem os encomendados ao TCU à época.

A CAE aprovou uma audiência pública para examinar o valor. Ela deve ocorrer na próxima terça-feira (10).

Quem participa da audiência

• TCU
• Receita Federal
• Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz)
• Ministério da Fazenda
• Confederação Nacional do Comércio (CNC)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon)
• Fundação Getulio Vargas (FGV)

O que fazer agora

A alíquota da CBS afeta preços, margens e fluxo de caixa. Empresas e contadores devem acompanhar a audiência e a votação da resolução e testar cenários com mais de uma alíquota no planejamento.

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