IVA Dual: deputados admitem rever isenções se alíquota passar de 26,5%

Deputados que atuam na regulamentação da reforma tributária afirmaram que o Congresso poderá rever benefícios fiscais setoriais se a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapassar 26,5%. Eles também disseram que não há negociação para adiar a reforma. A discussão ocorreu na terça-feira (10), em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.

O que está em discussão

O percentual de 26,5% é o limite de referência previsto na legislação para o IVA Dual. Ele é formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser administrado por estados e municípios.

A preocupação dos parlamentares é que as exceções aprovadas na regulamentação elevem a alíquota geral. Segundo o texto, há estimativas de que o percentual possa chegar a 30%.

Reduções e isenções diminuem a arrecadação potencial. Para preservar a receita prevista, os demais contribuintes podem precisar pagar uma alíquota maior.

O que disseram os parlamentares

• O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirmou que o Congresso terá a responsabilidade de retirar algumas isenções se for preciso trazer a alíquota de volta a 26,5%.
• O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse que, se for apurado que a alíquota passará de 26,5%, o governo deve enviar à Câmara um projeto de lei para rever benefícios concedidos durante a reforma.

Pressão sobre a alíquota

O debate ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS. O número ficou acima dos 9,21% considerados antes pelo Comitê Gestor do IBS.

Sem adiamento, segundo os deputados

Os parlamentares afirmaram que não há negociação com o governo para adiar a implementação. A CBS, que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027.

Passarinho disse que o adiamento não foi tratado na reunião e que recebeu a mesma sinalização da presidência da Câmara. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou que Durigan foi objetivo ao dizer que o governo vai avançar com a reforma.

Segundo Cajado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está comprometido com a votação da alíquota da CBS. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende avançar na análise da medida provisória que estabelece critérios para o Imposto Seletivo assim que for designado um relator.

Pedidos por mais tempo de testes

Entidades empresariais e especialistas pedem ampliar o período de testes e adiar a cobrança efetiva da CBS para 2028. Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, argumenta que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às regras e aos sistemas de apuração.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que 2027 seja dedicado a testes e ajustes, pois parte das empresas ainda enfrenta dificuldades com as exigências operacionais. Durigan já descartou mudar o cronograma em outras ocasiões.

O que fazer agora

• Siga o calendário atual, com início da CBS em 1º de janeiro de 2027.
• Acompanhe a definição da alíquota e eventuais mudanças em benefícios do seu setor.
• Revise sistemas de apuração e processos fiscais.

Como a GTAWebTax pode ajudar

A GTAWebTax acompanha a regulamentação e oferece ferramentas de Simulação da Reforma para estimar o impacto da CBS e do IBS no seu negócio e ajudar na preparação.