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Novo critério de correção dos depósitos judiciais e extrajudiciais

Novos critérios Depósitos Judiciais Dentre diversas alterações trazidas pela Lei n. 14.973 /2024, há também modificações nos critérios de correção dos depósitos judiciais e extrajudiciais federais. A ...

23 de out. de 2024

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Justiça reconhece direito dos contribuintes de promoverem a saída dos estabelecimentos de mesma titularidade sem incidência do ICMS diferido.

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Estados vinham criando obstáculos à livre circulação da mercadoria sem a incidência do imposto entre estabelecimentos da mesma empresa. A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais não pode exigi...

22 de out. de 2024

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Os saldos credores de ICMS e seu destino com a reforma tributária.

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A Emenda Constitucional de 132 de 2023, acrescentou o artigo 134 ao ADCT que dispõe que os saldos credores relativos ao ICMS, existentes ao final de 2032 serão aproveitados pelos contribuintes na form...

18 de out. de 2024

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Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI).

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Importação nº 066/2024 No mês de novembro de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a S ecretaria de Comércio Exterior (Secex) darão seguimento ao desligamento faseado da Dec...

16 de out. de 2024

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TRF3 – IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de crédito do PIS/COFINS

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IPI não recuperável IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de crédito do PIS/COFINS. Esse foi o entendimento da Desembargadora CONSUELO YOSHIDA, do TRF3 ao julgar a Apelação 5004728...

15 de out. de 2024

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Novo convênio do Confaz traz mais flexibilidade para transferências de ICMS e alinha regras à jurisprudência, mas pode trazer novamente guerra fiscal entre Estados

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Transferência para Estado de destino de mercadorias não é mais obrigatória, mas convênio do Confaz limita uso integral Um novoconvêniodo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobreICMStorn...

15 de out. de 2024

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Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 1.227/2024, que previa condições para utilização de Benefícios Fiscais.

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 095, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 10.10.2024) Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 1.227/2024, que previa condições p...

11 de out. de 2024

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REMESSA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS - ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE

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CONVÊNIO ICMS N° 109 / 2024 Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. CONVÊNIO ICMS N° 109, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 07.10.2024) D...

7 de out. de 2024

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Disputa por ICMS-Difal na base de PIS e Cofins gera limbo recursal

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O contribuinte e a Fazenda Nacional não têm a quem recorrer em Brasília quando querem discutir a inclusão do ICMS-Difal na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. O Supremo Tribunal Feder...

2 de out. de 2024

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Sefaz-SP disponibiliza ferramenta para correção de ICMS DIFAL

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança mais um passo na simplificação do relacionamento com o contribuinte. Dessa vez a novidade é para empresas de outras unid...

30 de set. de 2024

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Vendas à Zona Franca estão sem PIS/Cofins

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A Receita Federal confirmou, por meio de solução de consulta, que as vendas de fornecedores para a Zona Franca de Manaus (ZFM) têm ocorrido sem a incidência de PIS e Cofins. O problema ocorre desde 25...

30 de set. de 2024

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Receita Federal Prorroga o Prazo da Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência

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Contribuintes poderão enviar comentários até 15 de outubro. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorroga o prazo da consulta pública referente às Instruções Normativas que irão regulament...

30 de set. de 2024

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A GTAWebTax é uma empresa fundada por Gilberto Tadeu Alves, especialista com vasta experiência em Consultoria Contábil e Fiscal. Nossa missão é proporcionar soluções personalizadas que otimizem a gestão financeira e tributária das empresas, oferecendo suporte estratégico para que nossos clientes superem desafios e cresçam de forma sustentável.

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