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Appy prevê aumento de 10% no poder de compra com Reforma Tributária

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou, nessa terça-feira (26/2), que a nova legislação sobre tributos aumentará em 10%, em média, o poder d...

28 de fev. de 2025

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ALAGOAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 013 / 2025 - NF-e Transferência de créditos da remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 (DOE de 26.02.2025) Altera a Instrução Normativa SEF n° 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 5...

28 de fev. de 2025

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ICMS -ST é exigido na transferência interestadual entre estabelecimentos do mesmo titular

WEBTAX - CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

O ICMS-ST e o ICMS antecipado são mantidos na transferência interestadual entre estabelecimento do mesmo titular. Esse é o entendimento da consultoria tributária do Estado de São Paulo ao responder à ...

26 de fev. de 2025

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Secretário Bernard Appy tranquiliza o setor privado sobre cobrança de IBS e CBS

WEBTAX - CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tranquilizou o setor privado, na terça-feira (18/2), quanto à mudança do modelo de sistemas para a cobrança da...

26 de fev. de 2025

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GOIÁS: Estado simplifica Dare do contribuinte industrial

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A partir de fevereiro, mudança reduz de 3 para 1 o número de documentos fiscais de recolhimento do ICMS. O Governo de Goiás publicou um decreto que simplifica e desburocratiza o trabalho dos contribui...

18 de fev. de 2025

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STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

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Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir do exercício financeiro de 2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ...

18 de fev. de 2025

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Impacto da Portaria CAT 45/2017 no Setor de Autopeças: O Que Você Precisa Saber

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A Portaria CAT 45/2017 , publicada em 30 de junho de 2017, representou um marco no setor de autopeças, estabelecendo um novo sistema de tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Se...

17 de fev. de 2025

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Divergência da NCM – Certificado de Origem do Mercosul

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Quando do preenchimento do Certificado de Origem do Mercosul, podemos abordar dois tópicos: 1. Quando a NCM de um produto, com base no novo SH, foi internalizada em um país-membro do Mercosul, mas ain...

17 de fev. de 2025

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STJ mantém incidência da CPRB em sua própria base de cálculo

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A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) incide em sua própria base de cálculo, ainda que parte dessas receitas ou até sua totalidade seja utilizada para pagamento de outras obrigaçõ...

17 de fev. de 2025

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Reforma Tributária: Já estão sendo ajuizadas ações questionando Normas

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A reforma tributária está dando o que falar. Apesar de ainda não ter entrado em vigor, algumas normas já estão sendo questionadas no Judiciário. Ao contrário do que se divulga, provavelmente haverá um...

10 de fev. de 2025

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TRF3: IPI não recuperável gera crédito do PIS/COFINS

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IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de crédito do PIS/COFINS. Esse foi o entendimento recente do Desembargador Federal Nery da Costa Junior ao julgar processo relativo a essa que...

7 de fev. de 2025

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Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de produtos intermediários utili...

7 de fev. de 2025

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Sobre nós

A GTAWebTax é uma empresa fundada por Gilberto Tadeu Alves, especialista com vasta experiência em Consultoria Contábil e Fiscal. Nossa missão é proporcionar soluções personalizadas que otimizem a gestão financeira e tributária das empresas, oferecendo suporte estratégico para que nossos clientes superem desafios e cresçam de forma sustentável.

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