O Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", começa em 2027. Ele incide uma única vez sobre uma lista fechada de bens e serviços definida na LC 214/2025, com alíquotas fixadas em lei ordinária.
01Quem é alcançado
- Veículos, embarcações e aeronaves (nas hipóteses da lei)
- Produtos fumígenos (cigarros e derivados do tabaco)
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Bens minerais extraídos
- Concursos de prognósticos e apostas de quota fixa
02Como funciona
O IS incide uma única vez na cadeia e não gera crédito. Bebidas alcoólicas e fumígenos têm escalonamento progressivo previsto entre 2029 e 2033. As alíquotas dependem de lei própria, o que exige acompanhamento constante de quem atua nesses setores.
03Impacto no preço
Para fabricantes, importadores e distribuidores desses produtos, o IS se soma ao IBS e à CBS e altera a formação de preço, o capital de giro e a competitividade entre categorias.
✓Como a GTAWebTax pode ajudar
Mapeamento da carteira
Identificamos quais NCMs da empresa entram no IS.
Recálculo de preço
Preço de venda com IS, IBS e CBS na composição correta.
Acompanhamento legislativo
Monitoramos a lei de alíquotas e as regulamentações.