O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que fraudes como as investigadas na Operação Carbono Oculto não teriam acontecido se o split payment já estivesse em vigor. A declaração foi feita na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal, em Brasília.
O que é o split payment
O split payment é um mecanismo previsto na reforma tributária. Ele separa, já no momento do pagamento, o valor dos impostos e o valor que fica com a empresa. Assim, o tributo segue direto para o fisco.
O que disse a Receita
Barreirinhas lembrou outras operações, como a Cadeia de Carbono e a Sem Refino. Elas desmontaram esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos de facções criminosas no setor de combustíveis.
Para o secretário, críticas ao crédito condicionado ao pagamento e ao split payment acabam beneficiando quem quer manter a falta de transparência. Ele citou as chamadas "noteiras", empresas que, segundo ele, vivem de fraudar o fisco. Na avaliação dele, a reforma tributária, inclusive com o split payment, acaba em boa parte com esse tipo de esquema.
Crítica ao mecanismo
O split payment vem sendo questionado porque pode reduzir o fôlego de caixa das empresas. É um ponto que merece atenção no planejamento financeiro.
Inteligência e dados na fiscalização
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ver a Receita como um órgão de inteligência. Segundo ele, o órgão deve usar o grande volume de dados que a reforma vai gerar, inclusive na fiscalização e no combate ao crime. Ele defendeu investigações conjuntas com a Polícia Federal, o COAF e o Ministério Público.
Contexto da reforma
A reforma tributária foi aprovada em 2023. Ela substitui cinco tributos por dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal. Durante 2026, governo e empresas fazem adaptações e testes para que, em 2027, o novo modelo comece de fato.
O que fazer agora
- Avalie o impacto do split payment no fluxo de caixa da empresa.
- Revise cadastros e a qualidade dos dados fiscais, já que o cruzamento de informações tende a crescer.
- Acompanhe os testes e as regulamentações ao longo de 2026.
Como a GTAWebTax pode ajudar
A GTAWebTax acompanha a reforma tributária e ajuda sua empresa a simular impactos e organizar os dados fiscais para a transição.
📲 Quer receber as próximas notícias no WhatsApp? Inscreva-se aqui (é só enviar a mensagem pronta).