MAT 2.0 da Receita Federal integra abertura de empresa e regime

A Receita Federal do Brasil (RFB) vai implementar a versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT) na próxima segunda-feira (19), a partir das 21h. A atualização liga a abertura de empresas à escolha do regime tributário e, segundo a RFB, reduz em média 20 dias o tempo de adesão. Também permite a emissão imediata de documentos fiscais.

O que muda

Segundo a RFB, a implementação leva cerca de duas horas. Depois disso, o sistema volta a operar normalmente.

Com o MAT 2.0, o contribuinte pode indicar já na abertura da empresa um entre três caminhos:

• Simples puro: recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) por dentro do Simples Nacional;
• Simples híbrido: permanência no Simples Nacional, com IBS e CBS recolhidos por fora, pelo regime regular;
• Regime regular: para quem não é optante pelo Simples Nacional.

Quem é afetado

A mudança interessa a quem vai abrir empresa e aos profissionais de contabilidade que orientam esses clientes. Para o vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Márcio Schuch, a atualização aproxima o MAT das decisões necessárias para escolher o melhor modelo de apuração da CBS e do IBS, etapa importante da implementação da Reforma Tributária.

Schuch, que também coordena o Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais do CFC, lembra que os contadores precisam estar atentos e orientar bem seus clientes, já desde o planejamento do empreendimento.

O que fazer agora

• Conhecer o boletim explicativo da RFB, que traz orientações e as novidades da versão 2.0;
• Avaliar, antes da abertura, qual modelo de apuração de IBS e CBS é mais adequado;
• Evitar acessar o módulo durante a janela de implementação, prevista para duas horas a partir das 21h.

Como a GTAWebTax pode ajudar

A GTAWebTax apoia empresas e contadores na análise do impacto da Reforma Tributária, inclusive com ferramentas de simulação, para comparar cenários antes de definir o regime.