O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão ordinária, nesta quarta-feira (24), comunicando o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui de forma definitiva o Comitê Gestor do IBS, além dispor sobre o processo administrativo tributário, a distribuição federativa de receitas e outros pontos.
A nova data da votação do projeto já está definida: 30 de setembro, terça-feira.
Segundo Alcolumbre, o adiamento foi definido após um acordo com o relator Eduardo Braga (MDB-AM) em razão da “complexidade da matéria”. Mais de 150 emendas foram destacadas pelos senadores após a aprovação do projeto, dia 17 de setembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado:
“Eu tive a oportunidade de conversar com o líder do MDB e relator do PLP 108, de 2024, senador Eduardo Braga, e falávamos sobre a deliberação desta matéria no dia de hoje. É uma matéria complexa, foram apresentadas 156 emendas destacadas do relatório aprovado na CCJ. Diante da possibilidade de fazer a deliberação da matéria com mais de 150 emendas, recebi a solicitação de vários senadores para que transferíssemos a votação para a próxima terça, pois muitos não estarão presentes e não poderiam debater as emendas destacadas”, afirmou.
Ao anunciar o adiamento, o presidente do Senado ressaltou que os senadores têm até hoje (24), à meia-noite, para apresentar novas emendas, seguindo o prazo regimental.
O presidente do Comsefaz, Flávio César, esteve no Senado para acompanhar a votação e conversou com senadores e dirigentes de outras entidades que também estavam na expectativa da votação. Ele esteve acompanhado do diretor institucional do Comitê, André Horta, do assessor especial da Presidência, Matheus Menegaz, e da assessora técnica, Carolina Michelman.
“Nossa expectativa era que a votação fosse hoje, mas o adiamento não é um problema. Os estados vão seguir dialogando com o Congresso para tirar as dúvidas dos senadores e defender as emendas de interesse federativo no texto final. Como venho dizendo, esse projeto é fruto de um trabalho técnico de muita qualidade liderado pelo senador Eduardo Braga, a quem parabenizo mais uma vez pela relatoria da matéria, e que contou com o apoio fundamental de representantes dos estados, do governo federal e dos municípios. Voltaremos na próxima terça para a votação final confiantes de que será uma grande vitória para a sociedade brasileira”, afirmou.
Manifestação do Comsefaz
No início da tarde, o Comsefaz divulgou uma nota sobre a votação do PLP 108/2024. Na manifestação, o Comitê reconhece que o texto apresentado reflete a seriedade com que o Senado tem tratado um dos temas mais relevantes da história recente do país, e registra profundo agradecimento pelo amplo espaço de diálogo conferido aos entes subnacionais ao longo da tramitação, o que se traduziu em aprimoramentos concretos de governança do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e da gestão do novo tributo.
Ainda assim, para seguir avançando na mesma linha de aprimoramento federativo que orientou o relatório, os estados registram duas frentes de aperfeiçoamento ao texto que será apreciado em plenário: alinhar o período-base do IBS e preservar o desenho institucional do CGIBS.
Agenda institucional
Ao longo do dia, o presidente do Comsefaz Flávio César participou, em Brasília, de uma agenda intensa com reuniões e solenidade.
O dia começou com os despachos administrativos na sede do Comitê com a diretoria institucional e a coordenação administrativa, e seguiu com uma reunião virtual com representantes do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados (Conpeg).
No final da manhã, o presidente Flávio César recebeu, na sede do Comitê, o diretor de Governo do Banco do Brasil, Euler Mathias, para assinar o protocolo que autoriza a abertura da conta bancária do Comitê Gestor do IBS no Banco do Brasil.
O ato marca o início de uma nova etapa para o CGIBS porque garante os recursos da União para o custeio da estrutura do órgão e para o crédito voltado à elaboração dos sistemas de operacionalização do IBS, novo imposto criado no âmbito da reforma tributária que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Fonte: COMSEFAZ ( https://comsefaz.org.br/novo/em-acordo-com-relator-presidente-do-senado-adia-votacao-do-plp-108-2024-para-dia-30-de-setembro/ )
